Política de Privacidade e Proteção de dados

Disposições Gerais

O endereço https:// www.gruporenac.com.br é gerido pela empresa Renac com o objetivo de divulgar e esclarecer aos usuários, as informações institucionais e relativas aos seus produtos e serviços.

A Renac desenvolve os melhores esforços no sentido de assegurar a atualização e o rigor de toda a informação disponibilizada no site, bem como aos que se comunica com a empresa, por meio dos canais de atendimento, sejam eles funcionários, clientes e/ou parceiros de negócio, que tenham seus dados tratados pela Renac, a transparência pautada nos princípios da finalidade, necessidade, segurança, prevenção, não discriminação, adequação e prestação de contas.

Todo tratamento de dados tem como parâmetro as disposições da Lei Geral de Proteção de dados Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018 – LGPD, com vigência a partir de 20.08.2020.

Com o acesso ao site, o usuário concorda e aceita integralmente as disposições destes Termos de Uso e Política de Privacidade.

DA COLETA E USO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

O acesso ao site da Renac é livre, porem haverá navegações em áreas de conteúdo aberto, bem como de conteúdo e/ou serviços restritos aos Parceiros, Colaboradores e Clientes.

O usuário ou visitante tem plena ciência de que, fornece informações de forma consciente e voluntária, por meio de disponibilidade ou por meio do site e aplicações de serviços.

O acesso ao conteúdo e/ou serviços restritos para Parceiros, será mediante Login e Senha, disponibilizado exclusivamente aos nossos parceiros de negócios, para visualização dos respectivos contratos ativos na base de cobrança.

O login e senha são de uso pessoal e intransferível, assim ficando estabelecido, que é expressamente proibido o compartilhamento das informações a terceiros não autorizados.

Todas as informações pessoais de clientes, que constarem nos contratos de cobrança ativos, que vierem a ter acesso, já são de domínio do parceiro de negócio, que atua como controlador das informações, a quem compete às decisões sobre o tratamento de dados pessoais, onde foram disponibilizados à Renac para atuarmos como operador de dados na prestação de serviços de recuperação de crédito.

Todo tratamento de dados pessoais relacionados e/ou necessários serão para execução de contrato, proteção ao crédito e outras finalidades legais, para o desempenho das atividades, firmado e formalizado entre os nossos parceiros de negócio, conferindo às partes segurança jurídica, além de viabilizar a conclusão dos serviços.

O acesso à área de conteúdo e/ou serviços restritos para Colaboradores, serão mediante CPF e RE do funcionário, o acesso somente será liberado dentro de um ambiente físico da Renac, o acesso fora das dependências da Renac não será liberado.

Todo tratamento de dados pessoais de colaboradores, serão pautados para execução de contrato, legitimo interesse e outras finalidades legais, preservando a segurança das informações.

O acesso à área de conteúdo e/ou serviços restritos para os Clientes no Auto Atendimento, será mediante CPF / CNPJ do titular do contrato. O acesso deve permitir ao cliente visualizar e imprimir segunda via do boleto bancário, bem como verificar condições de pagamento pré-estabelecidas. Todas as informações contidas neste serviço são de domínio dos parceiros de negócios, nossos contratantes, e disponibilizado à Renac para atuarmos na prestação de serviços de recuperação de créditos.

Durante a utilização do site, a fim de resguardar e de proteger os direitos dos titulares dos dados, os usuários deverão fornecer somente seus dados pessoais de CPF e/ou CNPJ, e não dados de terceiros.

Os dados pessoais dos usuários são limitados à necessidade para o qual foi processado, que constam em nossa base de cobrança ativa. Desta forma, o usuário é o único responsável pela veracidade dos dados informados, onde a inconsistência desses dados implicará na impossibilidade de acessar o canal de atendimento.

Para a execução de interação com o usuário no esclarecimento de dúvidas e/ou prestação de serviços, através dos chats e Fale Conosco, dependendo do serviço requerido e/ou necessário, poderá ser coletado e armazenado; Nome, E-mail, CPF e Telefone, respeitando sempre a premissa de recolher somente os dados para execução do atendimento, e serão utilizados apenas para o propósito que motivou seu cadastro.

A Renac não coleta quaisquer dados sensíveis estabelecidos na Lei Geral de Proteção de dados Lei 13.709, para recuperação de crédito. Definidos como;

Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

O usuário e/ou visitante na realização de cadastro para disponibilização de currículo, deve-se atentar a Política de Privacidade, Termos e condições do sistema, destinado exclusivamente para o processo de seleção de vagas de emprego, onde determinados dados pessoais, solicitados para o efetivo atendimento, serão mantidos em sigilo, bem como utilizados apenas para o propósito que motivou seu cadastro.

Todas as informações pessoais serão retidas pelo tempo necessário para cumprimento da finalidade de tratamento estabelecida, de acordo com as legislações e regulamentos aplicados.

DO COMPARTILHAMENTO

Os dados pessoais dos usuários poderão ser compartilhados com nossos parceiros e fornecedores, que viabilizam o negócio, sempre mediante contratos de confidencialidade e tratados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, bem como quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, e/ou decisão judicial.

A Renac se compromete a garantir a proteção dos seus dados de acordo com as regras, por meios tecnológicos e cláusulas contratuais específicas para determinada transferência, bem como normas corporativas e códigos de conduta regularmente emitidos.

Os dados pessoais dos usuários serão conservados por períodos, não superiores ao exigidos, para cumprir os objetivos dos quais são processados, onde poderão ser conservados após o término de seu tratamento, nas hipóteses legais ou regulatórias pelo controlador e/ou para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

O usuário está ciente e autoriza que os seus registros de navegação no site, sejam fornecidos pela Renac aos seus respectivos parceiros contratados para prestação de serviços relativos ao site, referente à navegação e demais dados estatísticos.

No site contém links para web site(s) de terceiro(s), onde o usuário está ciente e concorda que a existência desses links não constitui endosso ou patrocínio de web site(s) de terceiro(s) e reconhece estar sujeito aos termos de uso e políticas de privacidade do(s) web site(s) respectivo(s).

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO:

A Renac garante medidas necessárias e estabelece processos e controles para prevenção contra perda, acessos e usos não autorizados, destruição indevida, situações acidentais ou ilícitas de comunicação e/ou difusão dos dados tratados, restringindo o acesso na medida necessária para cada função dentro da organização, usando ferramentas e tecnologias para manter a integridade e confidencialidade das informações, garantindo que o armazenamento seja realizado, dentro dos limites legais.

DIREITOS DOS TITULARES:

O Usuário/Cliente titular de dados pessoais poderá entrar em contato para obter mais informações sobre todo o tratamento de dados, bem como solicitar atualização, correção, exclusão, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários e excessivos, por meio de comunicação formal ao Encarregado de Proteção de Dados, através dos nossos canais de atendimento; Fale Conosco – Atendimento a Proteção de Dados ou pelo e-mail: encarregadodedados@gruporenac.com.br, aos cuidados de Ubirajara Dib Nogueira.

Para tanto, o titular deverá mencionar os seus dados como;

Nome completo ou razão social, e-mail e telefone de contato, número do CPF ou CNPJ do titular, se achar necessário.
Explicitar as dúvidas, atualizações e/ou solicitações no campo assunto.

Os dados informados no formulário de contato, incluindo o teor da mensagem enviada, serão coletados e armazenados pelo período necessário para execução da solicitação.

O usuário receberá o retorno no prazo máximo de até 15 dias contados da data do requerimento do titular.

TERMOS DE USO DO SITE:

Fica expressamente proibido para o usuário, praticar as ações relacionadas abaixo, seja em razão ou por meio da utilização do site:

A prática de atos ilícitos e/ou violação das legislações vigentes, inclusive das disposições da Lei 9.613/98 (“Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores), da Lei 12.846/13 (Prática de Atos Contra a Administração Pública, Nacional ou Estrangeira); Lei Federal n. 12.965 (Marco Civil da Internet) e a Lei Federal n. 13.709 (Lei de Proteção de Dados).
Atos que divergem à moral e aos bons costumes, violar os direitos de sigilo e privacidade alheia;
O envio e/ou transmissão de material ou link com conteúdo pornográfico, antiético, difamatório ou calunioso, discriminatórios, ilegais, religioso, políticos ou alusivos a agremiações e clube de futebol ou que façam apologia ao crime, uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas ou de produtos fumígenos, violência física ou moral, para constranger, humilhar, denegrir, ameaçar, coagir e realizar bullying aos demais usuários;
Utilizar os recursos disponibilizados, para propagar intencionalmente programas maliciosos. Exemplos: Vírus, Trojans, Malware, Worm, Bot, Backdoor, Spyware, Rootkit ou por quaisquer outros dispositivos ou programas que venham a ser criados;
Instalar, configurar ou utilizar ferramentas na intenção de burlar os servidores corporativos a fim de obter acessos indevidos ou privilégios, capturar indevidamente informações que trafegam pela rede corporativa da Renac, bem como quaisquer outras redes externas;
Fazer uso do nome empresarial, logotipo, marca e/ou logomarca, nome de domínio, logan ou expressão de propaganda, informações e serviços ou imagem, sinal distintivo, ou bem de propriedade intelectual de titularidade da Renac e de seus clientes;
Todo o conteúdo deste site é de autoria da Renac e estão protegidos por direitos de propriedade, logo não poderão ser copiados, reproduzidos, modificados, armazenados, transmitidos e/ou utilizados através de outros meios;
Divulgar qualquer tipo de conteúdo deste site via e-mail, blog, sites, rede social, fórum de bate papo ou qualquer outro meio, não importando se a divulgação foi deliberada ou inadvertida;

Fica a Renac excluída de qualquer responsabilidade quando:

Houver ato ou omissão realizado e/ou dano causado pelo usuário decorrente do seu acesso ao site;
For constatado o uso indevido do site por qualquer usuário, terceiros e/ou pelos conteúdos carregados, enviados e/ou transmitido ao site pelos usuários;
Houver falhas, impossibilidades técnicas ou indisponibilidades do sistema, danos causados pela interrupção do envio e/ou recebimento informações, bem como as decisões tomadas pelos usuários do site com base nessas informações;
For necessária instalação de software ou hardware no equipamento do usuário ou de terceiros;
For detectada a existência de Vírus, Trojans, Malware, Worm, Bot, Backdoor, Spyware, Rootkit ou outros dispositivos que venham a ser criados, em decorrência da navegação na internet pelo usuário.

O descumprimento de qualquer disposição destes Termos de Uso e Política de Privacidade ou disposição legal, sem prejuízo de outras medidas.

A Renac poderá, por si ou por terceiros, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sem necessidade de aviso ou notificação prévia ou posterior a usuário ou a terceiro, sob qualquer meio ou forma, sem prejuízo de iniciar as medidas legais cabíveis, suspender ou limitar o acesso ao site, encerrar a conta de qualquer usuário e/ou tomar outras providências que entender necessárias para o cumprimento destes Termos de Uso e Política de Privacidade e para o bom funcionamento do site.

É de propriedade exclusivamente da Renac:

Todo e qualquer software, aplicativo ou funcionalidade empregado pela Renac referentes ao site;
A identidade visual do site (incluindo o projeto de arte gráfico-visual de quaisquer de suas páginas);
O nome empresarial marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo de sua titularidade inserido no site;
Todo e qualquer conteúdo criado e produzido pela Renac, por si ou por terceiros, os quais não poderão ser usados e/ou reproduzidos, sob qualquer meio ou forma, pelos usuários.

O usuário declara e garante que os conteúdos não infringem direitos de terceiros e que obteve todas as autorizações eventualmente necessárias para possibilitar o uso destes pela Renac.

A tolerância quanto ao eventual descumprimento de quaisquer das disposições destes Termos de Uso e Política de Privacidade por qualquer usuário não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem perdão, nem alteração do que consta aqui previsto.

A Renac, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério e sem necessidade de aviso prévio a usuário ou terceiros, poderá:

Suspender, cancelar ou interromper o acesso ao site;
Todo o material publicado referente a cotações, gráficos, relatórios e projeções e demais informações poderão ser utilizado pelos usuários em caráter meramente informativo.
Remover, alterar e/ou atualizar no todo ou em parte o site bem como seus respectivos conteúdos e/ou Termos de Uso e Política de Privacidade. Qualquer alteração e/ou atualização destes Termos de Uso e Política de Privacidade, sendo recomendável sua verificação periódica, passará a vigorar a partir da data de sua publicação no site e deverá ser integralmente observada pelos usuários.

São Paulo 10 de janeiro de 2022.